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// PLANO DE AÇÃO · NR-12

Software para Plano de Ação NR-12: Como Controlar Não-Conformidades e Prazos

O plano de ação é o coração da adequação NR-12. Saiba o que ele precisa conter, quais ferramentas ajudam no controle de prazos e por que o software não substitui o engenheiro.

// PROCESSO ES ENGENHARIA

Ordem de adequação à NR-12

Toda adequação de equipamento à NR-12 segue esta sequência técnica — do diagnóstico ao laudo final com ART CREA-ES.

  1. 1

    Análise dos autos de infração do MTE

    Levantamento das autuações e exigências do Auditor Fiscal do Trabalho sobre o equipamento, definindo o escopo da adequação.

  2. 2

    Elaboração da apreciação de risco

    Identificação dos perigos e estimativa dos riscos conforme ABNT NBR ISO 12100 e ABNT NBR 14153, com priorização das medidas.

  3. 3

    Elaboração dos projetos mecânicos e de automação

    Projeto das proteções físicas e do sistema de segurança (intertravamento, comando, categoria/PL) por engenheiro responsável no CREA.

  4. 4

    Adequação física do equipamento

    Fabricação e instalação das proteções e dispositivos de segurança conforme o projeto técnico aprovado.

  5. 5

    Laudo final

    Emissão do laudo técnico de conformidade com a NR-12 e ART CREA-ES, comprovando a adequação do equipamento.

Quer iniciar a adequação do seu equipamento?
// EXEMPLOS DE LAUDO

Laudos de apreciação de risco NR-12 que entregamos

Trechos de laudos reais elaborados pela ES Engenharia — apreciação conforme ABNT NBR ISO 12100, cálculo de HRN (risco atual e residual), distâncias de segurança e registro fotográfico, com ART CREA-ES.

Documentos ilustrativos do trabalho técnico da ES Engenharia. Clique para ampliar.

Software de plano de ação NR-12 para controle de não-conformidades, prazos e responsáveis
// ESTRUTURA DO DOCUMENTO

O que deve ter em um plano de ação NR-12

O plano de ação NR-12 é o documento que define o que será feito, por quem, até quando e com qual custo para adequar cada máquina às exigências da norma. É parte integrante do laudo técnico e deve ser monitorado até a eliminação total das não-conformidades.

Um plano de ação incompleto — sem prazos, sem responsáveis ou sem referência aos itens da NR-12 — não tem valor técnico nem jurídico. Em caso de fiscalização ou acidente, o documento será o principal elemento de análise pela autoridade competente.

Elementos obrigatórios do plano de ação

  • Identificação da não-conformidade (com referência ao item da NR-12)
  • Nível de risco classificado (baixo, médio, alto, muito alto)
  • Medida corretiva proposta
  • Responsável pela execução
  • Prazo de conclusão
  • Custo estimado
  • Status de andamento (aberto, em execução, concluído, verificado)
  • Evidência de conclusão (foto, laudo, ART)
// FUNCIONALIDADES

6 funcionalidades de software para plano de ação NR-12

01

Cadastro de não-conformidades por máquina com nível de risco

Registre cada NC vinculada ao item da NR-12, à máquina e ao nível de risco, criando uma base rastreável para toda a adequação.

02

Atribuição de responsável e prazo com notificação automática

Defina quem executa cada ação corretiva e até quando. O sistema notifica o responsável por e-mail ou app quando o prazo se aproxima.

03

Status em tempo real: aberto, em andamento, concluído

Acompanhe o andamento de cada não-conformidade sem depender de planilhas — o status é atualizado pelo próprio executor da ação.

04

Registro de evidências fotográficas por não-conformidade

Cada NC recebe fotos de antes e depois da intervenção, criando prova documental do cumprimento do plano de ação.

05

Dashboard com % de conformidade por setor ou máquina

Painéis visuais mostram o percentual de adequação de cada área, facilitando a priorização e a prestação de contas à gestão.

06

Exportação para relatório de auditoria e MTE

Gere relatórios estruturados com todo o histórico de ações, responsáveis, prazos e evidências prontos para fiscalização ou auditoria interna.

// ATENÇÃO

Plano de ação sem execução não elimina o risco

Ter o plano de ação documentado é apenas o primeiro passo. O que determina a conformidade real da empresa é a execução das medidas corretivas dentro dos prazos estabelecidos no laudo. Enquanto uma não-conformidade de alto risco permanecer aberta, a máquina representa risco imediato ao operador.

O MTE avalia o plano de ação e seu cumprimento durante ações de fiscalização. Empresas com plano elaborado mas não executado são tratadas da mesma forma que aquelas sem laudo — a intenção documentada não elimina o risco, tampouco a responsabilidade.

Prazo vencido = risco mantido

NC não tratada dentro do prazo significa que o risco segue ativo — e a responsabilidade da empresa, agravada em caso de acidente.

MTE avalia cumprimento do plano em fiscalizações

Auditores fiscais verificam se as ações do plano foram executadas no prazo. Descumprimento resulta em autuação ou interdição.

Seguradora pode negar cobertura de acidente em NC aberta

Apólices industriais excluem cobertura quando o acidente ocorre em máquina com não-conformidade conhecida e não tratada.

Engenheiro valida conclusão com nova inspeção

O fechamento formal de uma NC de alto risco exige validação técnica do engenheiro responsável pelo laudo, com nova inspeção documentada.

// Abrangência Nacional

Principais cidades e estados onde realizamos adequação NR-12

VitóriaSerraVila VelhaCariacicaGuarapariLinharesSão MateusAracruzCachoeiro de ItapemirimColatinaVianaAnchietaPiúmaIconhaMarataízes

Atendimento presencial na Grande Vitória-ES e região. Demais estados mediante deslocamento ou via parceiros credenciados.

Perguntas frequentes

O plano de ação NR-12 é obrigatório no laudo?

Sim. Quando o laudo técnico NR-12 aponta não-conformidades, o plano de ação é parte obrigatória do documento — deve listar cada não-conformidade com a medida corretiva recomendada, o responsável pela execução e o prazo. Sem plano de ação, o laudo é incompleto e a empresa não tem como demonstrar ao MTE que está trabalhando para regularizar a situação.

Quem define os prazos do plano de ação NR-12?

Os prazos são definidos pelo engenheiro responsável pelo laudo, com base na severidade do risco de cada não-conformidade. Riscos classificados como inaceitáveis (máquinas que oferecem risco imediato de acidente grave) devem ser corrigidos com prioridade máxima — em alguns casos, a máquina deve ser interditada até a correção. Riscos toleráveis permitem prazos mais longos.

A empresa pode negociar os prazos do plano de ação NR-12 com o MTE?

Em caso de autuação, a empresa pode apresentar o plano de ação ao auditor fiscal como evidência de que está trabalhando para a regularização. O auditor pode considerar o cronograma ao definir os prazos da notificação. Porém, a empresa não "negocia" com o MTE — o auditor avalia se o plano é tecnicamente adequado e razoável para os riscos identificados.

O plano de ação NR-12 serve como defesa em processos trabalhistas?

Sim. Em processos por danos decorrentes de acidente com máquina, a existência de laudo NR-12 com plano de ação documentado, execução comprovada e ART demonstra que a empresa adotou as medidas de segurança exigidas. A ausência desses documentos praticamente configura negligência na responsabilidade civil.

O plano de ação NR-12 pode ser atualizado após emissão do laudo?

Sim e deve ser atualizado conforme a execução avança. À medida que não-conformidades são corrigidas, o status do plano de ação é atualizado com evidências (fotos, notas fiscais de serviço, relatório de verificação). Quando todas as não-conformidades são corrigidas, o engenheiro emite atualização do laudo com novo ART atestando conformidade.

CMSE® — Certified Machinery Safety Expert — Engº Enio C. Soeiro — TÜV NORD
TÜV NORD — organismo certificador internacional

Organismo certificador oficial

// CREDENCIAL TÉCNICA INTERNACIONAL

Engenheiro CMSE® — a maior certificação em segurança de máquinas do mundo.

O CMSE® (Certified Machinery Safety Expert), concedido pelo TÜV NORD — organismo certificador alemão de referência mundial — é a credencial mais exigente e reconhecida em segurança de máquinas. É exigida como requisito de qualificação técnica por empresas como Vale, Samarco e Petrobras em contratos de adequação NR-12.

O Engº Enio C. Soeiro, CMSE®, responsável técnico da ES Engenharia, integra o seleto grupo de engenheiros certificados pelo TÜV NORD no Brasil — garantindo laudos e apreciações de riscos com o mais alto nível de exigência técnica internacional.

Verificar perfil — Enio Soeiro, CMSE®
TÜV NORD
certificadora alemã — padrão global
// CERTIFICAÇÕES & ASSOCIAÇÕES
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