Adequação NR-12
no Espírito Santo.
Apreciação de riscos, laudo técnico com ART CREA e projeto de proteções para máquinas e equipamentos industriais. Atendemos todo o ES — resposta em até 24h.
Calcule a multa do auto de infração NR-12
O valor sai do cruzamento oficial da NR-28: o item infringido define o grau (I a IV) no Anexo II, e o número de empregados define a faixa em UFIR no Anexo I. Selecione o item que consta no seu auto (campo "capitulação" ou "ementa") e o porte do estabelecimento.
Dados do auto de infração
O item está no auto de infração (ex.: "12.5.1"). Não recebeu auto ainda ou não achou o item? Escolha "Não sei o item" e selecione o grau manualmente.
Atenção: o valor é por item autuado — um único auto costuma listar vários itens. Em reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, a multa é aplicada no máximo da tabela: 6.304 UFIR ≈ R$ 6.708 por item (CLT, art. 201, § único).
Recebeu notificação ou auto de infração?
O prazo de defesa é de 10 dias (CLT, art. 629, § 3º) — e a adequação técnica com laudo é o que evita a reincidência em dobro. A ES Engenharia faz apreciação de risco, projeto e laudo NR-12 com ART CREA-ES, por engenheiro CMSE®.
Selecione o item do auto e o nº de empregados para ver a faixa de multa oficial (mínimo e máximo em reais).
Base legal: NR-28 (Anexos I e II — classificação alterada pela Portaria MTE nº 1.794/2024), CLT arts. 201, 627 e 629, e UFIR de R$ 1,0641 (último valor federal). O valor exato dentro da faixa é fixado pelo Auditor-Fiscal conforme os critérios do art. 75 e Anexo III da Portaria MTP nº 667/2021. Ferramenta informativa — não substitui a leitura do auto de infração.
Ordem de adequação à NR-12
Toda adequação de equipamento à NR-12 segue esta sequência técnica — do diagnóstico ao laudo final com ART CREA-ES.
- 1
Análise dos autos de infração do MTE
Levantamento das autuações e exigências do Auditor Fiscal do Trabalho sobre o equipamento, definindo o escopo da adequação.
- 2
Elaboração da apreciação de risco
Identificação dos perigos e estimativa dos riscos conforme ABNT NBR ISO 12100 e ABNT NBR 14153, com priorização das medidas.
- 3
Elaboração dos projetos mecânicos e de automação
Projeto das proteções físicas e do sistema de segurança (intertravamento, comando, categoria/PL) por engenheiro responsável no CREA.
- 4
Adequação física do equipamento
Fabricação e instalação das proteções e dispositivos de segurança conforme o projeto técnico aprovado.
- 5
Laudo final
Emissão do laudo técnico de conformidade com a NR-12 e ART CREA-ES, comprovando a adequação do equipamento.
Laudos de apreciação de risco NR-12 que entregamos
Trechos de laudos reais elaborados pela ES Engenharia — apreciação conforme ABNT NBR ISO 12100, cálculo de HRN (risco atual e residual), distâncias de segurança e registro fotográfico, com ART CREA-ES.
Documentos ilustrativos do trabalho técnico da ES Engenharia. Clique para ampliar.
O que entregamos na adequação NR-12.
Engenheiro CREA-ES + ART
Laudo técnico assinado por engenheiro com registro ativo no CREA e ART específica para o serviço — documento exigido pela fiscalização do MTE e aceito em processos trabalhistas.
Apreciação de riscos conforme ABNT NBR ISO 12100
Metodologia estruturada de identificação, análise e avaliação de perigos com matriz de risco, estimativa de PL e hierarquia de medidas de proteção conforme a norma técnica vigente.
Projeto eletromecânico de proteções
Além do laudo, desenvolvemos o projeto das proteções a instalar: grades fixas, proteções móveis intertravadas, botões de emergência, tapetes de segurança e relés de segurança conforme Cat./PL exigido.
Acompanhamento até o certificado
Do diagnóstico ao relatório final de conformidade — acompanhamos toda a adequação, incluindo a fiscalização do MTE e a emissão da documentação exigida para o prontuário da máquina.
O que exige a NR-12 no ES?
A NR-12 (Norma Regulamentadora nº 12 do Ministério do Trabalho) estabelece requisitos mínimos de segurança para o projeto, fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, instalação, operação, manutenção, inspeção e desativação de máquinas e equipamentos.
A SRTE-ES (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Espírito Santo) tem intensificado fiscalizações especialmente em:
- → Marmorarias e graniterias (serras e politrizes)
- → Indústrias alimentícias (misturadores, fatiadeiras, embaladoras)
- → Metalurgia e fabricação de estruturas metálicas
- → Serrarias, madeireiras e marcenarias
- → Plásticos e borrachas (injetoras, sopradoras, extrusoras)
- → Petroquímica e óleo & gás (compressores, vasos pressurizados)
Adequação NR-12 em todo o Espírito Santo.
Sediados em Aracruz-ES, atendemos todas as regiões do estado com visita técnica presencial.
Sua máquina já foi notificada ou autuada pelo fiscal do Ministério do Trabalho, com prazo correndo? Veja como regularizar máquina notificada no ES →
Dúvidas sobre adequação NR-12 no ES.
O que é adequação NR-12 e quem é obrigado? +
Adequação NR-12 é o conjunto de intervenções técnicas que tornam uma máquina ou equipamento conforme com a NR-12 (Norma Regulamentadora de Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos). É obrigatória para todas as empresas brasileiras que utilizam máquinas em seus processos produtivos, independentemente do porte ou setor — da pequena marcenaria à grande indústria petroquímica.
O que é apreciação de riscos NR-12 e por que é obrigatória? +
Apreciação de riscos é o processo técnico exigido pela NR-12 para identificar, analisar e avaliar os perigos presentes em cada máquina. Ela é obrigatória porque define quais proteções devem ser instaladas, qual o nível de performance (PL) exigido para cada função de segurança e qual a hierarquia de medidas a adotar. Sem apreciação de riscos, não há como provar conformidade com a NR-12.
Quem pode assinar o laudo de apreciação de riscos NR-12 no ES? +
Somente engenheiro com registro ativo no CREA-ES (ou CREA de outro estado com visto de obra no ES) e habilitação em segurança de máquinas. O laudo deve ser acompanhado de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) registrada no CREA. Técnicos de segurança do trabalho não possuem habilitação legal para assinar o documento.
Quais máquinas precisam de adequação NR-12 no Espírito Santo? +
Todas as máquinas e equipamentos utilizados nos processos produtivos. No ES, os setores mais fiscalizados pelo MTE são: marmorarias e graniterias (serras, politrizes), indústrias de alimentos, metalurgia e fabricação de estruturas metálicas, serrarias e madeireiras, plásticos (injetoras, extrusoras), automação industrial e construção civil pesada. A SRTE-ES (Superintendência Regional do Trabalho) realiza fiscalizações regulares nessas atividades.
Quanto tempo leva a adequação NR-12? +
O prazo varia conforme a complexidade e quantidade de máquinas. A apreciação de riscos e o laudo técnico são concluídos em 5 a 15 dias úteis após visita técnica. A implementação das proteções físicas (instalação de grades, sensores, botões de emergência) depende do escopo — pode variar de dias a semanas. A ES Engenharia entrega cronograma detalhado no orçamento.
A ES Engenharia atende quais cidades do Espírito Santo para NR-12? +
Atendemos todo o Espírito Santo: Grande Vitória (Vitória, Serra, Vila Velha, Cariacica, Viana), norte capixaba (Aracruz, Linhares, São Mateus, Colatina, Barra de São Francisco), sul capixaba (Cachoeiro de Itapemirim, Guarapari, Anchieta, Marataízes) e interior (Afonso Cláudio, Santa Maria de Jetibá, Domingos Martins). Sediados em Aracruz, otimizamos o deslocamento para visita técnica em qualquer região.
O que acontece se a empresa não tiver adequação NR-12? +
O Auditor Fiscal do Trabalho pode interditar a máquina imediatamente ao constatar risco grave e iminente, sem necessidade de aviso prévio. Além da interdição, são aplicadas multas de R$ 2.000 a R$ 250.000 por máquina, conforme a gravidade. Em caso de acidente com trabalhador, a empresa e seus gestores respondem civil e criminalmente. A SRTE-ES tem intensificado as fiscalizações em marmorarias, serrarias e indústrias metalúrgicas no estado.
Preciso parar a produção para fazer a adequação NR-12? +
A apreciação de riscos e elaboração do laudo não interrompem a produção — são feitas com a máquina em operação e em parada programada para inspeção segura. A instalação das proteções físicas geralmente requer parada pontual da máquina, que é planejada em conjunto com a equipe de produção para minimizar impacto. A ES Engenharia planeja as intervenções nos turnos de menor produção sempre que possível.
Com que frequência o laudo NR-12 precisa ser renovado? +
A NR-12 não define prazo fixo de renovação, mas exige nova apreciação de riscos sempre que houver modificação significativa na máquina, mudança no processo produtivo ou alteração das condições de uso. A boa prática de mercado é revisar a cada 2 anos ou após qualquer alteração. Acidentes ou notificações do MTE também exigem nova apreciação imediata.
Organismo certificador oficial
Engenheiro CMSE® — a maior certificação em segurança de máquinas do mundo.
O CMSE® (Certified Machinery Safety Expert), concedido pelo TÜV NORD — organismo certificador alemão de referência mundial — é a credencial mais exigente e reconhecida em segurança de máquinas. É exigida como requisito de qualificação técnica por empresas como Vale, Samarco e Petrobras em contratos de adequação NR-12.
O Engº Enio C. Soeiro, CMSE®, responsável técnico da ES Engenharia, integra o seleto grupo de engenheiros certificados pelo TÜV NORD no Brasil — garantindo laudos e apreciações de riscos com o mais alto nível de exigência técnica internacional.
Verificar perfil — Enio Soeiro, CMSE®Guia completo de adequação NR-12
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