Equipamento formalmente interditado não deve ser operado. O termo recebido e o procedimento da autoridade definem as providências e as condições para retorno.
O que fazer ao receber o documento
- 01
Preserve o termo e identifique se trata de notificação, auto de infração ou interdição; dúvidas jurídicas devem ser tratadas com assessor habilitado.
- 02
Reúna fotos, identificação, manuais, diagramas e histórico da máquina, sem alterar evidências relevantes.
- 03
Solicite levantamento técnico para definir apreciação de riscos, medidas, projeto, documentação e responsabilidades.
Escopo possível, conforme a proposta
Levantamento da máquina e documentação
Apreciação de riscos
Plano de ação e prioridades
Projeto de adequação
Proteções e integração, quando contratadas
Validação, relatório ou laudo e ART
Treinamento e procedimentos, quando aplicáveis
Notificação, autuação e interdição não são a mesma situação
Uma notificação pode determinar apresentação de documentos ou correções dentro de um prazo. A autuação registra uma infração identificada pela fiscalização. A interdição impede a operação enquanto persistirem as condições que motivaram a medida e até que seja seguido o procedimento aplicável. Esta página oferece orientação técnica de engenharia, não aconselhamento jurídico.
Antes de modificar a máquina, registre sua configuração e analise o documento recebido. Fotografias, identificação, manual, diagramas elétricos e histórico de manutenção ajudam a relacionar cada exigência com a apreciação de riscos NR-12.
Da apreciação de riscos ao plano de adequação NR-12
O levantamento considera perigos mecânicos, elétricos, pneumáticos, hidráulicos, térmicos e outros riscos presentes no uso, ajuste, limpeza e manutenção. A apreciação de riscos organiza os cenários e fundamenta as medidas de proteção. Depois, o plano de ação define prioridades, responsáveis e dependências para a adequação da máquina.
Projeto, fabricação e instalação de proteções, validação de funções de segurança, treinamento, procedimentos, laudo e ART só fazem parte quando descritos no contrato. A entrega técnica deve refletir a máquina realmente avaliada, sem promessa automática de aceitação ou levantamento da interdição.